Guardiões Resgate e Prefeitura de Juiz de Fora vão pagar R$ 600 mil à família de médica morta em acidente de ambulância na BR-040

A Justiça condenou a Guardiões Resgate, o sócio-administrador da empresa e a Prefeitura de Juiz de Fora a pagarem R$ 600 mil à família de médica morta em acidente.

A sentença publicada nesta sexta-feira (6) fixa R$ 200 mil para cada familiar. Os parentes das outras 4 vítimas fatais aguardam decisões da Justiça.

Laudos apontaram pneus em condições irregulares e excessivamente desgastados. A telemetria indicou velocidade de até 132 km/h no trecho de 60 km/h.

O município foi responsabilizado por realizar apenas fiscalização documental da empresa. Testemunhas confirmaram a ausência de vistorias regulares na frota.

Em dezembro de 2023, a ambulância invadiu a pista contrária na BR-040, em Santos Dumont. O acidente matou 5 pessoas.

A Justiça condenou a empresa Guardiões Resgate, o sócio-administrador e a Prefeitura de Juiz de Fora a indenizarem a família da médica Daniella Moraes Miranda Reis, que morreu em um acidente envolvendo uma ambulância da rede municipal de saúde e um caminhão na BR-040. A batida aconteceu em Santos Dumont, em dezembro de 2023, e matou outras quatro pessoas.

Na sentença, publicada nesta sexta-feira (6), o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, reconheceu a responsabilidade dos três réus pela morte da médica.

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Ele determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais para cada um dos autores da ação: a mãe, o pai e o irmão de Daniella, totalizando R$ 600 mil. Além disso, a mãe dela deverá receber outros R$ 22.285 referentes às despesas com sepultamento, embalsamamento e aquisição de jazigo.

A decisão desta sexta-feira (6) é na esfera civil. Os familiares das outras quatro vítimas que morreram no acidente também entraram com pedido de indenização, mas aguardam decisão da Justiça.

Há também um processo criminal, na comarca de Santos Dumont, que ainda está em andamento.

Pneus desgastados e velocidade acima do limite

Após a análise das provas, o juiz concluiu que o acidente foi provocado por uma combinação de fatores, entre eles o excesso de velocidade, as condições da pista molhada e as falhas de manutenção da ambulância.

Segundo a sentença, laudos da Polícia Rodoviária Federal apontaram que o veículo circulava com pneus em condições irregulares, alguns deles excessivamente desgastados. À época, o g1 Zona da Mata apurou que o veículo também estava com documentação irregular.

O juiz também considerou depoimentos técnicos que indicaram que as condições dos pneus comprometiam a estabilidade e o controle da ambulância, principalmente durante chuvas.

Além disso, um relatório de telemetria analisado durante o processo mostrou que o veículo andou em alguns momentos a até 132 km/h, acima do limite de 60 km/h permitido no trecho onde ocorreu o acidente.

Município falhou na fiscalização, segundo sentença

A decisão também responsabiliza a Prefeitura de Juiz de Fora. Conforme a sentença, o município realizava apenas fiscalização documental da empresa contratada e não verificava presencialmente as condições de conservação e segurança das ambulâncias.

Testemunhas ouvidas no processo disseram que a Prefeitura não fazia vistorias regulares nas ambulâncias, mesmo com a previsão de fiscalização da frota no contrato.

Segundo o juiz, a ausência desse controle contribuiu para que uma ambulância em condições inadequadas continuasse prestando serviço para o SUS.

O que dizem os envolvidos

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e o sócio administrador da empresa Guardiões Resgate de Juiz de Fora Ltda., mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O acidente

Daniella acompanhava uma paciente em uma ambulância da empresa contratada pela Prefeitura quando o veículo perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e bateu em uma carreta no km 736 da BR-040, em Santos Dumont.

A ambulância fazia o transporte de Maiara de Freitas Cunha, de 27 anos, grávida de 32 semanas, que voltava de uma consulta em Belo Horizonte.

Ela e o marido, Marcelo Conceição do Santos, de 39 anos, chegaram a ser socorridos e levados para o Hospital de Santos Dumont, mas não resistiram aos ferimentos.

Leonardo Luiz Neves da Silva, motorista do veículo e enfermeira Alessandra Chagas Motta morreram na hora.

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