Operação Faroeste: Desembargadora na lista da Interpol informou à Justiça endereço onde nunca morou

A desembargadora aposentada Sandra Inês e seu filho foram incluídos na lista da Interpol. A decisão ocorreu após indícios de que ambos fugiram do país.

A dupla viajou para Lisboa em 21 de setembro. Em outubro, um oficial de Justiça constatou que a magistrada aposentada nunca morou no endereço informado.

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão e Vasco a 13 anos e 11 meses. As condenações ocorreram na Operação Faroeste.

Um endereço informado à Justiça, uma diligência sem sucesso e uma ligação telefônica encerrada após a identificação de um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses episódios foram considerados pelo ministro Og Fernandes como indícios de que a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tentavam evitar o cumprimento de determinações judiciais.

Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste e tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol, por determinação do STJ.

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.

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A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva dos dois, determinada pelo ministro Og Fernandes após a condenação pela Corte Especial do STJ.

Desembargadora nunca morou no endereço informad

Um dos episódios que chamou a atenção da Justiça aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e Vasco em um imóvel cujo endereço havia sido comunicado por eles em agosto.

Ao chegar ao local, o servidor não conseguiu encontrar os condenados. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço informado.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indicava risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.

Condenados a mais de 13 anos de prisão

A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.

A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Além da inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

O g1 tenta contato com as defesas dos condenados.

Da prisão domiciliar ao monitoramento por tornozeleira

Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste.

Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.

Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representou descumprimento dessas determinações.

Entenda a Operação Faroeste

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.

As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.

A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema.

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